Uso de celular corporativo fora do expediente: como controlar?

Você sabe o que a lei diz sobre o uso de celular corporativo? Muitas empresas costumam disponibilizar aparelhos para os colaboradores serem capazes de desempenhar adequadamente as suas funções. 

Porém, quais são os cuidados que a organização precisa ter quanto a isso? Por exemplo, será que tem problema se o profissional usar o equipamento fora do horário de expediente? E quando os funcionários usam seus dispositivos pessoais para o trabalho? Existe alguma regra? Confira as respostas neste post!

Uso de celular corporativo fora do expediente: o que pode e o que não pode

Ao falar sobre o uso do celular corporativo fora do expediente é preciso dar atenção tanto aos comportamentos dos gestores da empresa como dos colaboradores. 

No primeiro grupo, é importante ter cuidado para não levar o funcionário a trabalhar horas a mais do que o combinado, ou de alguma forma, ter comportamentos que atrapalhem o momento de descanso do trabalhador. Por exemplo, o envio de mensagens instantâneas sobre assuntos relacionados ao trabalho. 

Já o segundo grupo, precisa ter em mente que o equipamento foi disponibilizado para serviço, e não lazer. Então, a ideia é que a pessoa siga aquilo que foi combinado anteriormente com a empresa.

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Em geral, isso significa não baixar aplicativos pessoais e nem utilizar o dispositivo móvel corporativo para outros fins, já que essa ação poderia comprometer a segurança dos dados armazenados no aparelho. 

O que diz a LGPD?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) não traz especificações quanto ao uso de celular corporativo fora do expediente. No entanto, a lei possui exigências sobre a forma como a empresa coleta e trata os dados dos colaboradores, independentemente do horário de trabalho. 

Nesse caso, é necessário obter o consentimento do titular dos dados, sinalizando quais são as informações que serão coletadas e o modo como isso acontecerá. Além disso, também é fundamental deixar claro qual será a finalidade. 

É válido ressaltar que se a sua empresa adotar o sistema BYOD (Bring Your Own Device), que é a utilização de dispositivo pessoal do funcionário para o trabalho, a organização não pode invadir a privacidade do usuário. Assim, é necessário adotar estratégias de gerenciamento que concordem com esse princípio. 

Mas será que existe alguma lei que trate especificamente sobre o uso de celular corporativo fora do expediente? Saiba mais detalhes sobre isso. 

É legal o uso do celular corporativo fora do horário de trabalho?

Para responder, é importante levar em consideração o parágrafo 2 do artigo 244 da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), que diz:

 § 2º “Considera-se de “sobreaviso” o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, de vinte e quatro horas. As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal”.

Portanto, é preciso ter cautela quanto ao uso de aparelho celular fora do expediente. Se o funcionário responder mensagens de trabalho ou fizer qualquer outra atividade relacionada ao serviço, pode ser considerado como hora extra e levar a empresa a responder a processos jurídicos trabalhistas. 

No caso dos dispositivos móveis corporativos é importante ter ainda mais cuidado nesse sentido, já que se pressupõe que esse equipamento irá servir exclusivamente para cumprir as funções empresariais.

Sendo assim, mesmo que a pessoa não esteja trabalhando, quando o celular está conectado, isso pode indicar que a organização está deixando o funcionário de sobreaviso para atender a qualquer chamado que surgir. 

Mas como manter o seu negócio protegido? Veja no próximo tópico como as ferramentas tecnológicas podem ajudar no gerenciamento de uso do celular corporativo. 

Boas práticas para controlar o uso do celular corporativo com a Urmobo

A melhor forma de controlar o uso de celular corporativo é investir em uma ferramenta MDM (Mobile Device Management), como a solução Urmobo, que é um tipo de software desenvolvido exclusivamente para gerenciar dispositivos móveis. 

Por meio de diversas funcionalidades, a solução Urmobo permite que você consiga: 

• Limitar o tempo: com a função time fence, é possível estabelecer um período específico para o uso do celular corporativo, podendo ser horários fixos (como o início e fim do expediente) ou a quantidade máxima de horas diárias;
• Bloquear aplicativos: escolha quais são os aplicativos permitidos para instalação no aparelho, isso irá evitar que o funcionário use o equipamento para fins pessoais;
• Criar um perfil BYOD: mantenha o uso do celular para trabalho e pessoal separados, mesmo para os profissionais que utilizam o seu próprio dispositivo. Nesse caso, existe a chance de criar um perfil no aparelho que seja exclusivo para as atividades empresariais. 
• Acessar remotamente: acompanhe remotamente o uso do celular corporativo, identificando quem não está seguindo as políticas de uso estabelecidas pela organização. 

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